AREsp 1640568 - ACORDAO

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Rejeitou-se a alegação de cerceamento de defesa porque o Tribunal a quo verificou elementos probatórios suficientes nos autos, tornando desnecessária a prova oral; entendeu-se também que o acórdão estava devidamente fundamentado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; constatou-se ausência de culpa da vítima pelo esquecimento da compressa, de modo que deu-se provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO; Agravado: TANIA CRISTINA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração Da Decisão Da Presidência) Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Prestação Jurisdicional, Erro Médico / Corpo Estranho (compressa), Prescrição, Culpa Da Vítima
Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Prestação Jurisdicional Erro Médico / Corpo Estranho (compressa) Prescrição +1 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Agravante

TANIA CRISTINA DE ARAUJO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração Da Decisão Da Presidência) Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova oral
  2. 2 Se o acórdão violou os arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição)
  3. 3 Se houve prestação jurisdicional insuficiente

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de cerceamento de defesa porque o Tribunal a quo verificou elementos probatórios suficientes nos autos, tornando desnecessária a prova oral; entendeu-se também que o acórdão estava devidamente fundamentado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; constatou-se ausência de culpa da vítima pelo esquecimento da compressa, de modo que deu-se provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática da Presidência
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial