REsp 2142971 - ACORDAO

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A modificação do julgado para reconhecer cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova pericial demandaria reexame dos elementos fático-probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, a perícia realizada por perita de confiança do juízo foi considerada suficiente e não apresentou obscuridade ou imprecisão que justificasse sua renovação.

Parties
Agravante: ROSIANI BERTOLESI JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Livre Convencimento Motivado

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Parties

ROSIANI BERTOLESI JORGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da produção de prova pericial configura cerceamento de defesa
  2. 2 Se é possível o reexame fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se o juiz, destinatário da prova, pode indeferir diligências consideradas desnecessárias ou protelatórias

Ratio Decidendi

A modificação do julgado para reconhecer cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova pericial demandaria reexame dos elementos fático-probatórios, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, a perícia realizada por perita de confiança do juízo foi considerada suficiente e não apresentou obscuridade ou imprecisão que justificasse sua renovação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015