AREsp 2726522 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por reconhecer-se a tempestividade, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela ausência de nexo de causalidade e de culpa, e o reexame dessas circunstâncias fático-probatórias é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DANIELLA CASTELANI GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar; agravo conhecido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Erro Médico, Perícia, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Erro Médico Perícia Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

DANIELLA CASTELANI GOUVEIA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Provido; Recurso Especial Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por não complementação da perícia
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para formação do convencimento

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por reconhecer-se a tempestividade, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, fundamentadamente concluiu pela ausência de nexo de causalidade e de culpa, e o reexame dessas circunstâncias fático-probatórias é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar; agravo conhecido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por DANIELLA CASTELANI GOUVEIA