AREsp 2694928 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque a Corte de origem concluiu que a perícia foi realizada por profissional habilitado e o laudo era fundamentado e suficiente; alterar tais premissas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula 7, e o indeferimento de nova perícia encontra respaldo na prerrogativa do juiz prevista no art. 370 do CPC.

Parties
Agravante: José Luiz Conrrado dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Previdenciário Processual Civil Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

José Luiz Conrrado dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alega-se cerceamento de defesa em razão da ausência de perícia realizada por médico cardiologista
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame de fatos e provas pelo Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Possibilidade de indeferimento de produção probatória pelo juiz com base no livre convencimento motivado (art. 370 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a Corte de origem concluiu que a perícia foi realizada por profissional habilitado e o laudo era fundamentado e suficiente; alterar tais premissas exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula 7, e o indeferimento de nova perícia encontra respaldo na prerrogativa do juiz prevista no art. 370 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno