REsp 1856591 - ACORDAO

REsp 1856591 - ACORDAO

Houve cerceamento de defesa porque a sentença e o acórdão decidiram pela ausência de provas contrárias ao interesse da recorrente, ao mesmo tempo em que indeferiram a produção de prova oral e o depoimento pessoal que poderiam elucidar fatos essenciais (sucessivas migrações de planos e contagem de contribuições); diante da incongruência entre a conclusão de inexistência de prova e o indeferimento das provas solicitadas, o recurso especial foi provido para possibilitar a produção das provas e reabrir a instrução probatória.

Parties
Recorrente/autora: FARIDE MIGUEL ESPERIDIÃO; Recorrida/requerida: MONGERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Provido
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Inversão Do Ônus Da Prova, Solução De Continuidade, Carência, Migração De Plano
Processual Civil Civil Previdência Privada Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Inversão Do Ônus Da Prova Solução De Continuidade Carência +1 more

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Parties

FARIDE MIGUEL ESPERIDIÃO

Recorrente/autora

MONGERAL

Recorrida/requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Provido

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral/depósito pessoal
  2. 2 Incongruência entre conclusão de ausência de provas e indeferimento de produção de provas
  3. 3 Necessidade de prova testemunhal para esclarecer migrações entre planos e contagem de contribuições

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a sentença e o acórdão decidiram pela ausência de provas contrárias ao interesse da recorrente, ao mesmo tempo em que indeferiram a produção de prova oral e o depoimento pessoal que poderiam elucidar fatos essenciais (sucessivas migrações de planos e contagem de contribuições); diante da incongruência entre a conclusão de inexistência de prova e o indeferimento das provas solicitadas, o recurso especial foi provido para possibilitar a produção das provas e reabrir a instrução probatória.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial interposto às fls. 578-597.
  • Cassação da sentença para possibilitar a produção da prova oral e do depoimento pessoal, com reabertura da instrução probatória e subsequente retomada do julgamento.