AREsp 2893861 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem agiu em consonância com a jurisprudência do STJ ao rejeitar os embargos por excesso por ausência de indicação do valor correto e de memória de cálculo, tornando desnecessária a produção de prova pericial; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional por haver fundamentação suficiente; e reputou não demonstrada a divergência jurisprudencial pela ausência de cotejo analítico requerido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Parties
Agravante: MÁRCIO GONÇALVES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Embargos Monitórios, Excesso De Execução, Memória De Cálculo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Cerceamento De Defesa Embargos Monitórios Excesso De Execução Memória De Cálculo Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial

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Parties

MÁRCIO GONÇALVES OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação do valor correto e apresentação da memória de cálculo nos embargos por excesso de execução
  3. 3 Configuração de negativa de prestação jurisdicional e suficiência da fundamentação sucinta

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o tribunal de origem agiu em consonância com a jurisprudência do STJ ao rejeitar os embargos por excesso por ausência de indicação do valor correto e de memória de cálculo, tornando desnecessária a produção de prova pericial; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional por haver fundamentação suficiente; e reputou não demonstrada a divergência jurisprudencial pela ausência de cotejo analítico requerido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais da origem de 12% para 13% em favor do advogado da parte recorrida, observado o benefício da gratuidade da justiça.