AREsp 2942291 - DECISAO

AREsp 2942291 - DECISAO

Parties
Agravante: GLADIMIR MIGUEL SOUZA DIAS; Agravada: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Tempo Especial, Ruído Ocupacional, Substâncias Inflamáveis, Periculosidade, Averbação De Períodos, Salários De Contribuição, Atividades Concomitantes, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Previdenciário Processual Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Tempo Especial Ruído Ocupacional Substâncias Inflamáveis Periculosidade +6 more

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Parties

GLADIMIR MIGUEL SOUZA DIAS

Agravante

autarquia

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conheço Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 Aplicabilidade dos limites de ruído previstos em decretos diversos (80/90/85 dB(A))
  3. 3 Reconhecimento de atividade perigosa por exposição a inflamáveis