HC 1046141 - ACORDAO

HC 1046141 - ACORDAO

Constatou-se omissão quanto ao exame do pedido de retirada do processo da pauta virtual, mas tal omissão não enseja nulidade do acórdão porque o pedido foi formulado de maneira genérica e sem fundamentação idônea, e a possibilidade de envio de arquivos audiovisuais no plenário virtual assegura o exercício da ampla defesa.

Parties
Embargante: ALAN RAFAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (julgamento Pela SEXTA Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Omissão
Direito Processual Penal Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Julgamento Virtual Omissão

Case Brief

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Parties

ALAN RAFAEL DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (julgamento Pela SEXTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise do pedido de retirada do processo da pauta do plenário virtual
  2. 2 se eventual omissão enseja a nulidade do acórdão

Ratio Decidendi

Constatou-se omissão quanto ao exame do pedido de retirada do processo da pauta virtual, mas tal omissão não enseja nulidade do acórdão porque o pedido foi formulado de maneira genérica e sem fundamentação idônea, e a possibilidade de envio de arquivos audiovisuais no plenário virtual assegura o exercício da ampla defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para realizar a integração do acórdão, sem efeitos infringentes.