REsp 2157232 - DECISAO

REsp 2157232 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que a jurisprudência da Corte admite a utilização da variação do CDI como encargo financeiro pactuado em contratos bancários, razão pela qual a conclusão do Tribunal de origem que afastou o CDI com base na Súmula 176 e no entendimento da 25ª Câmara Cível revelou-se incompatível com essa jurisprudência; determinou-se a admissão do índice pactuado e a inversão dos ônus da sucumbência.

Parties
Credora: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS; Devedor: DEVEDOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido para admitir a utilização da taxa de variação dos CDIs conforme pactuado; invertidos os ônus da sucumbência.
Legal Topics
Certificado De Depósito Interbancário (cdi), Encargos Financeiros Contratuais, Súmula 176 Do STJ, Honorários Sucumbenciais, Capitalização De Juros, Ônus Da Sucumbência
Direito Civil Direito Bancário Certificado De Depósito Interbancário (cdi) Encargos Financeiros Contratuais Súmula 176 Do STJ Honorários Sucumbenciais Capitalização De Juros Ônus Da Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Credora

DEVEDOR

Devedor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização do CDI como encargo financeiro em contrato bancário
  2. 2 Aplicação da Súmula 176 do STJ à cláusula que referencia taxas divulgadas pela CETIP
  3. 3 Possibilidade de majoração de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que a jurisprudência da Corte admite a utilização da variação do CDI como encargo financeiro pactuado em contratos bancários, razão pela qual a conclusão do Tribunal de origem que afastou o CDI com base na Súmula 176 e no entendimento da 25ª Câmara Cível revelou-se incompatível com essa jurisprudência; determinou-se a admissão do índice pactuado e a inversão dos ônus da sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial provido para admitir a utilização da taxa de variação dos CDIs conforme pactuado; invertidos os ônus da sucumbência.

Orders

  • Dou provimento ao recurso para admitir a utilização da taxa de variação dos CDIs, conforme pactuado.
  • Ficam invertidos os ônus da sucumbência.