REsp 2216744 - DECISAO

REsp 2216744 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e dele se deu provimento com base no entendimento dominante do STJ de que a utilização do CDI como índice para encargos remuneratórios é válida, desde que a soma dos encargos não seja abusiva; não tendo os autos demonstrado disparidade relevante em relação às taxas médias de mercado, prevalece o contrato.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTO URUGUAI - SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Certificado De Depósito Interbancário (cdi), Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Abuso De Cláusulas Contratuais, Cédula De Crédito Bancário, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Certificado De Depósito Interbancário (cdi) Juros Remuneratórios Correção Monetária Abuso De Cláusulas Contratuais Cédula De Crédito Bancário +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ALTO URUGUAI - SICREDI ALTO URUGUAI RS/SC

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização da taxa CDI como encargo em contrato bancário
  2. 2 Verificação de abusividade da somatória dos encargos contratuais comparada às taxas médias divulgadas pelo Banco Central em operações da mesma espécie
  3. 3 Distribuição do ônus da prova em relação de consumo quanto à demonstração da ausência de abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e dele se deu provimento com base no entendimento dominante do STJ de que a utilização do CDI como índice para encargos remuneratórios é válida, desde que a soma dos encargos não seja abusiva; não tendo os autos demonstrado disparidade relevante em relação às taxas médias de mercado, prevalece o contrato.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Deixo de condenar em honorários recursais, em razão da ausência de fixação da verba na origem, observando-se o Tema n. 1.059/STJ.