AREsp 2614633 - ACORDAO

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Parties
Parte: Rovílio Mascarello; Parte: Rodrigo Rockenbach; Intermediador/corretor: Walter Disnei; Parte: exequente/embargado/apelado; Parte: executado/embargante/apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Colegiada
Legal Topics
Cessão De Direitos Creditórios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Indeferimento, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Cessão De Direitos Creditórios Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Indeferimento Reexame Do Conjunto Fático Probatório Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

Rovílio Mascarello

Parte

Rodrigo Rockenbach

Parte

Walter Disnei

Intermediador/corretor

exequente/embargado/apelado

Parte

executado/embargante/apelante

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à intermediação da cessão e cláusulas contratuais
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  3. 3 Discussão sobre existência e validade da cessão de crédito e cadeia de cessões