AREsp 2469500 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo para permitir o exame da admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou com clareza a violação de norma federal indicada e porque os dispositivos apontados não sustentam, isoladamente, a tese recursal, além de permanecer fundamento do acórdão recorrido não atacado (necessidade de discussão da alegada fraude na execução originária).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S,A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Fraude À Execução, Substituição Processual, Penhora No Rosto Dos Autos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cessão De Crédito Fraude À Execução Substituição Processual Penhora No Rosto Dos Autos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 283/stf Súmula 284/stf +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S,A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 294 do Código Civil
  2. 2 Alegada afronta ao art. 778, § 1º, III, do CPC
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial por insuficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo para permitir o exame da admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte não demonstrou com clareza a violação de norma federal indicada e porque os dispositivos apontados não sustentam, isoladamente, a tese recursal, além de permanecer fundamento do acórdão recorrido não atacado (necessidade de discussão da alegada fraude na execução originária).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.