REsp 2076788 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas; a sucessão processual foi regularmente admitida e não impugnada, operando preclusão; a cessão, formalizada por instrumento particular com firma reconhecida, atendia art. 288 do CC; não ficou demonstrado vício de representação que autorizasse reabertura da questão; e a ciência inequívoca do devedor nos autos supriu a necessidade de notificação prevista no art. 290 do CC, tornando a cessão eficaz perante o devedor.

Parties
Recorrente / Devedor: JAIR VENÂNCIO DA SILVA; Cedente: Edemar Lodi; Cessionário: Rodrigo Prudente Ribeiro; Anuente / Herdeira: Vânia Aparecida; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Cessão De Crédito, Eficácia Perante O Devedor, Notificação, Preclusão Consumativa, Incompetência Absoluta, Vício De Representação, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Cessão De Crédito Eficácia Perante O Devedor Notificação Preclusão Consumativa Incompetência Absoluta Vício De Representação +1 more

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Parties

JAIR VENÂNCIO DA SILVA

Recorrente / Devedor

Edemar Lodi

Cedente

Rodrigo Prudente Ribeiro

Cessionário

Vânia Aparecida

Anuente / Herdeira

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 preclusão quanto à sucessão processual e incompetência absoluta (art. 64, §4º CPC)
  3. 3 validade formal da cessão de crédito (art. 288 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas; a sucessão processual foi regularmente admitida e não impugnada, operando preclusão; a cessão, formalizada por instrumento particular com firma reconhecida, atendia art. 288 do CC; não ficou demonstrado vício de representação que autorizasse reabertura da questão; e a ciência inequívoca do devedor nos autos supriu a necessidade de notificação prevista no art. 290 do CC, tornando a cessão eficaz perante o devedor.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida