REsp 2268698 - DECISAO

REsp 2268698 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve cerceamento de defesa (as partes foram intimadas para especificar provas e permaneceram inertes, configurando preclusão), que a citação válida supre a finalidade da notificação da cessão de crédito e que não há prova de pagamento ou repasse dos valores ao cedente, incumbindo ao recorrente o ônus de comprovar quitação; ademais, eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial.

Parties
Cessionária (autora): Divaneide Leite de Almeida; Cedente: Alberto Alves de Morais; Cedente: Cláudia Canuto de Almeida Moraes; Mandatário / Recorrente (réu): Luiz Gustavo Malta de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Ação Ordinária De Cobrança / Recurso Especial Julgamento (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cessão De Crédito, Mandato, Cerceamento De Defesa, Notificação Do Devedor, Preclusão, Prova E Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Cessão De Crédito Mandato Cerceamento De Defesa Notificação Do Devedor Preclusão Prova E Ônus Da Prova +1 more

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Parties

Divaneide Leite de Almeida

Cessionária (autora)

Alberto Alves de Morais

Cedente

Cláudia Canuto de Almeida Moraes

Cedente

Luiz Gustavo Malta de Araújo

Mandatário / Recorrente (réu)

Procedural Posture

Ação Ordinária De Cobrança / Recurso Especial Julgamento (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa pela ausência de instrução probatória
  2. 2 Eficácia da cessão de crédito sem notificação formal do devedor
  3. 3 Comprovação do repasse dos valores pelo mandatário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve cerceamento de defesa (as partes foram intimadas para especificar provas e permaneceram inertes, configurando preclusão), que a citação válida supre a finalidade da notificação da cessão de crédito e que não há prova de pagamento ou repasse dos valores ao cedente, incumbindo ao recorrente o ônus de comprovar quitação; ademais, eventual reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.