AREsp 2596511 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre os pontos indicados como omissos (retenção de créditos Visa, cobrança a maior por seguro e inexistência de prova de ilegalidade para indenização por danos morais) e o agravante não trouxe novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: AUTO POSTO 130 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Cessão Fiduciária, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015 (fundamentação E Omissão), Abusividade Da Retenção De Créditos Da Bandeira "visa", Desconto a Maior a Título De Seguro, Indenização Por Danos Morais
Processual Civil Cessão Fiduciária Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015 (fundamentação E Omissão) Abusividade Da Retenção De Créditos Da Bandeira "visa" Desconto a Maior a Título De Seguro Indenização Por Danos Morais

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Parties

AUTO POSTO 130 LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão e falta de fundamentação)
  2. 2 Exame da abusividade na retenção dos créditos da bandeira Visa
  3. 3 Cobrança a maior a título de seguro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre os pontos indicados como omissos (retenção de créditos Visa, cobrança a maior por seguro e inexistência de prova de ilegalidade para indenização por danos morais) e o agravante não trouxe novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.