AREsp 1658795 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade, por caráter manifestamente infringente da insurgência, pela falta de demonstração do dissídio jurisprudencial e pela impossibilidade de reexame das provas (Súmula nº 7/STJ), tendo o valor de R$ 8.000,00 considerado não irrisório nem exorbitante.

Parties
Embargante: MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.; Agravada: Walmira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Choque Elétrico, Danos Morais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 284/stf, Reexame De Provas
Ação De Indenização Choque Elétrico Danos Morais Dissídio Jurisprudencial Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 284/stf Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Embargante

Walmira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pela Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade, por caráter manifestamente infringente da insurgência, pela falta de demonstração do dissídio jurisprudencial e pela impossibilidade de reexame das provas (Súmula nº 7/STJ), tendo o valor de R$ 8.000,00 considerado não irrisório nem exorbitante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 em caso de embargos protelatórios