AREsp 1918415 - DECISAO

AREsp 1918415 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito dessa extensão, negou-se provimento, por entender que não há omissão quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC) e que a pretensão recursal implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o Tribunal a quo aplicou a teoria da aparência e o art. 248 §4 do CPC ao reconhecer a validade da citação.

Parties
Agravante/recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Citação, Teoria Da Aparência, Nulidade Da Citação, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Citação Teoria Da Aparência Nulidade Da Citação Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial/agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 invalidade da citação de pessoa jurídica
  3. 3 aplicação da teoria da aparência na citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito dessa extensão, negou-se provimento, por entender que não há omissão quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC) e que a pretensão recursal implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o Tribunal a quo aplicou a teoria da aparência e o art. 248 §4 do CPC ao reconhecer a validade da citação.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.