AREsp 1804943 - ACORDAO

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O conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório para apurar se a demora na citação decorreu de culpa do autor ou de falha do mecanismo judicial, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Citação, Súmula Nº 7/stj, Culpa Do Autor, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Enunciados Administrativos Nºs 2 E 3/stj
Processual Civil Citação Súmula Nº 7/stj Culpa Do Autor Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório Enunciados Administrativos Nºs 2 E 3/stj

Case Brief

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Parties

IZILDA MARIA CHICCARELLI CORSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ para impedir o reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Determinar se a demora na citação decorreu de culpa do autor ou de falha do mecanismo judicante

Ratio Decidendi

O conhecimento do recurso especial demandaria reexame do conjunto fático-probatório para apurar se a demora na citação decorreu de culpa do autor ou de falha do mecanismo judicial, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.