AREsp 2966509 - DECISAO

AREsp 2966509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e não demonstraram, por cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial indicado; ademais, o exame pedido implicaria reexame do acervo fático-probatório, sendo aplicável o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BARROCA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Citação, Teoria Da Aparência, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Empresarial Citação Teoria Da Aparência Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

BARROCA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade da citação em pessoa jurídica
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da aparência à citação
  3. 3 Nulidade do processo por citação em pessoa sem poderes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e não demonstraram, por cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial indicado; ademais, o exame pedido implicaria reexame do acervo fático-probatório, sendo aplicável o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se