REsp 2046203 - ACORDAO

REsp 2046203 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve nulidade da citação diante do comparecimento espontâneo sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, que a revelia não produz os efeitos previstos quando há pluralidade de rés e que as razões recursais são dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, além de ser impossível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Ré: OI S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Citação, Nulidade, Revelia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmulas
Processo Civil Citação Nulidade Revelia Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmulas

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Parties

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recorrente

OI S. A.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da citação postal
  2. 2 Aplicação do comparecimento espontâneo para suprir nulidade (art.239 CPC)
  3. 3 Efeitos da revelia em caso de pluralidade de rés (art.345 I CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve nulidade da citação diante do comparecimento espontâneo sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, que a revelia não produz os efeitos previstos quando há pluralidade de rés e que as razões recursais são dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, além de ser impossível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial
  • Não aplicar penalidades por litigância de má-fé