AREsp 2826176 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou e fundamentou a controvérsia, comprovando nos autos diversas tentativas de citação (incluindo pesquisa na JUCESP e Bacenjud) que restaram infrutíferas, justificando a citação por edital; a pretensão de obter novo julgamento implicaria reexame de prova vedado...

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Parties
Agravante: JOSEPH HANNA DOUMITH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Monitória; Agravo De Instrumento) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Citação Por Edital, Nulidade Da Citação, Esgotamento Das Tentativas De Localização, Súmula 7 Do STJ (reexame De Provas), Dissídio Jurisprudencial, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Citação Por Edital Nulidade Da Citação Esgotamento Das Tentativas De Localização Súmula 7 Do STJ (reexame De Provas) Dissídio Jurisprudencial Arts. 489 E 1.022 Do NCPC Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

JOSEPH HANNA DOUMITH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Monitória; Agravo De Instrumento) / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 Validade da citação por edital e esgotamento das tentativas de localização
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou e fundamentou a controvérsia, comprovando nos autos diversas tentativas de citação (incluindo pesquisa na JUCESP e Bacenjud) que restaram infrutíferas, justificando a citação por edital; a pretensão de obter novo julgamento implicaria reexame de prova vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes legais, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial