AREsp 2929267 - DECISAO

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Por ser a matéria idêntica à dos recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.340/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Que Permaneçam Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Representativos (tema Nº 1.340/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.340/STJ.
Legal Topics
Cláusula Contratual, Internação Domiciliar (home Care), Planos De Saúde, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.340/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Cláusula Contratual Internação Domiciliar (home Care) Planos De Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.340/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Que Permaneçam Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Representativos (tema Nº 1.340/stj)

Legal Issues

  1. 1 Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.

Ratio Decidendi

Por ser a matéria idêntica à dos recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.340/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.340/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.340/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.