AREsp 2705375 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão sobre a urgência do procedimento pleiteado demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura por carência em casos de urgência ou emergência, devendo...

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Parties
Agravante: SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cláusula De Carência, Urgência E Emergência, Recusa De Cobertura, Súmula 7/stj, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde Cláusula De Carência Urgência E Emergência Recusa De Cobertura Súmula 7/stj Danos Morais

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Parties

SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da negativa de cobertura por cláusula de carência em caso de urgência ou emergência
  2. 2 Impossibilidade de reexame fático-probatório no recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial prejudicado pela impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão sobre a urgência do procedimento pleiteado demandaria reexame fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e porque a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura por carência em casos de urgência ou emergência, devendo ser mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão/acórdão recorrido