RHC 203251 - DECISAO

RHC 203251 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido anteriormente analisado no HC n. 933.669/SP, razão pela qual não se identificaram motivos para o processamento da insurgência.

Parties
Paciente / Impetrante: DIEGO RIBEIRO VIANA; Coator (alegado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Associação Para O Tráfico (art. 35, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Coação Ilegal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei N. 11.343/2006) Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

DIEGO RIBEIRO VIANA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator (alegado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 Tratamento de pedido reiterado após análise em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque se trata de mera reiteração de pedido anteriormente analisado no HC n. 933.669/SP, razão pela qual não se identificaram motivos para o processamento da insurgência.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se e intimem-se.