HC 957197 - DECISAO

HC 957197 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido — mesmas partes, mesmo fundamento e idêntico objeto — e tendo a matéria sido analisada no HC n. 942.176/SP, aplica-se o art. 34, XX, do RISTJ, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Source-derived case information.

Parties
Paciente: DIOGO SILVANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Art. 34, XX, Do RISTJ
Habeas Corpus Processo Penal Coação Ilegal Reiteração De Pedido Art. 34, Xx, Do RISTJ

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIOGO SILVANO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Coação ilegal alegada
  3. 3 Aplicação do art. 34, XX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido — mesmas partes, mesmo fundamento e idêntico objeto — e tendo a matéria sido analisada no HC n. 942.176/SP, aplica-se o art. 34, XX, do RISTJ, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.