HC 991944 - ACORDAO

HC 991944 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para o reexame de provas, e a decisão da instância ordinária estava fundamentada em depoimentos judiciais que corroboravam as alegações, não havendo erro manifesto a justificar revisão via habeas corpus.

Parties
Agravante: SIVALDO ANDRADE DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Coação No Curso Do Processo, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Coação No Curso Do Processo Reexame De Provas Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

SIVALDO ANDRADE DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível, na via do habeas corpus, reexaminar provas para alcançar conclusão diversa da estabelecida no acórdão da instância ordinária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para o reexame de provas, e a decisão da instância ordinária estava fundamentada em depoimentos judiciais que corroboravam as alegações, não havendo erro manifesto a justificar revisão via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus