REsp 1932076 - DECISAO

REsp 1932076 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que a questão relativa à cobertura do tratamento pelo método ABA, não estando préviamente dirimida, comporta apreciação técnica: anularam-se a sentença e o acórdão e determinou-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e, se cabível, a expedição de ofício à ANS para esclarecer se o procedimento ABA consta do rol vigente e se é imprescindível. A decisão fundamenta-se na necessidade de prova pericial/parecer técnico quando a controvérsia envolve conhecimento técnico especializado, sem olvidar a competência legal da ANS para definir o rol de procedimentos.

Parties
Recorrente / Operadora Do Plano De Saúde: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A; Autora / Beneficiária: LARISSA ALMEIDA DE JESUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido) Com Anulação Da Sentença E Acórdão Para Nova Instrução Técnica
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cobertura Contratual, Rol De Procedimentos Da ANS, Prova Pericial E Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Abusividade Da Negativa De Cobertura, Equilíbrio Econômico Financeiro Da Saúde Suplementar
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos E Seguros De Saúde Cobertura Contratual Rol De Procedimentos Da ANS Prova Pericial E Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus) Abusividade Da Negativa De Cobertura +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Recorrente / Operadora Do Plano De Saúde

LARISSA ALMEIDA DE JESUS PEREIRA

Autora / Beneficiária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcialmente Provido) Com Anulação Da Sentença E Acórdão Para Nova Instrução Técnica

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora pode recusar custeio de tratamento (método ABA) que não consta do rol da ANS
  2. 2 Se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para fins de cobertura contratual
  3. 3 Se a matéria exige produção de prova pericial ou nota técnica do NAT-JUS antes de decidir sobre cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que a questão relativa à cobertura do tratamento pelo método ABA, não estando préviamente dirimida, comporta apreciação técnica: anularam-se a sentença e o acórdão e determinou-se a requisição de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e, se cabível, a expedição de ofício à ANS para esclarecer se o procedimento ABA consta do rol vigente e se é imprescindível. A decisão fundamenta-se na necessidade de prova pericial/parecer técnico quando a controvérsia envolve conhecimento técnico especializado, sem olvidar a competência legal da ANS para definir o rol de procedimentos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulam-se a sentença e o acórdão recorrido
  • Determina-se requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) sobre a questão técnica relativa ao procedimento ABA