REsp 2024709 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência do STJ: restou demonstrado que a autora necessitava do Infliximabe e a operadora não indicou terapia alternativa eficaz e segura, preenchendo-se os critérios para superar a taxatividade do Rol da ANS; ademais, o medicamento é de uso injetável em ambiente clínico, e o agravante não apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática.

Parties
Agravante: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS Taxatividade, Uso Off Label, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Astreintes, Tratamento Injetável Em Ambiente Hospitalar
Direito Processual Civil Direito Civil Direito À Saúde Saúde Suplementar Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Taxatividade Uso Off Label Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear o medicamento Infliximabe
  2. 2 Aplicação da taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e critérios para sua mitigação
  3. 3 Existência ou não de terapia alternativa eficaz e segura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência do STJ: restou demonstrado que a autora necessitava do Infliximabe e a operadora não indicou terapia alternativa eficaz e segura, preenchendo-se os critérios para superar a taxatividade do Rol da ANS; ademais, o medicamento é de uso injetável em ambiente clínico, e o agravante não apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão monocrática.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que obrigou a requerida a custear o medicamento Infliximabe.