EREsp 1963678 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão embargado está em sintonia com a jurisprudência do STJ, reconhecendo o dever de cobertura de medicamento antineoplásico registrado na ANVISA e prescrito pelo médico assistente, tornando desimportante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para a hipótese de tratamento oncológico, aplicando-se a Súmula 168/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Seção
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Súmula 168/stj
Plano De Saúde Direito À Saúde Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Tratamento Oncológico Súmula 168/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico assistente
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 168/STJ quando acórdão está em sintonia com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão embargado está em sintonia com a jurisprudência do STJ, reconhecendo o dever de cobertura de medicamento antineoplásico registrado na ANVISA e prescrito pelo médico assistente, tornando desimportante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para a hipótese de tratamento oncológico, aplicando-se a Súmula 168/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que negou provimento ao apelo recursal.