AREsp 2832803 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do Tribunal e a RN-ANS nº 465/2021, considerou-se que o Dupilumabe, por estar incluído no rol da ANS como medicamento de cobertura obrigatória para dermatite atópica grave, deve ser custeado pelo plano de saúde; ademais, não se poderia reexaminar o cumprimento dos requisitos da DUT em recurso especial (Súmula 7/STJ). Por fim, majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: HB SAÚDE S.A.; Autora/beneficiária: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Diretriz De Utilização Da ANS (dut), Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Direito Civil Saúde Suplementar Processo Civil Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Diretriz De Utilização Da ANS (dut) Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

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Parties

HB SAÚDE S.A.

Agravante/recorrente

autora

Autora/beneficiária

Procedural Posture

Agravo (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento constante do Rol da ANS
  2. 2 Lícita exclusão de medicamentos de uso domiciliar pela operadora versus exceções previstas no rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de reexame do cumprimento dos requisitos da DUT em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando a jurisprudência do Tribunal e a RN-ANS nº 465/2021, considerou-se que o Dupilumabe, por estar incluído no rol da ANS como medicamento de cobertura obrigatória para dermatite atópica grave, deve ser custeado pelo plano de saúde; ademais, não se poderia reexaminar o cumprimento dos requisitos da DUT em recurso especial (Súmula 7/STJ). Por fim, majoraram-se os honorários para 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC.