REsp 2051904 - DECISAO

REsp 2051904 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, para que esse analise, à luz da jurisprudência consolidada nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, se no caso concreto estão presentes as circunstâncias excepcionais e os requisitos técnicos que autorizem flexibilizar a taxatividade do rol da ANS e, assim, decidir sobre a cobertura do medicamento indicado pelo médico assistente.

Parties
Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (contra Acórdão Em Apelação De Ação De Obrigação De Fazer) / Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Remetidos De Volta Ao Tribunal De Origem Para Reanálise
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento Off Label, Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Prescrição Médica
Direito Do Consumidor Seguros/planos De Saúde Direito Civil Processo Civil Cobertura De Medicamento Off Label Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS Obrigação De Fazer Danos Morais +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (contra Acórdão Em Apelação De Ação De Obrigação De Fazer) / Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Remetidos De Volta Ao Tribunal De Origem Para Reanálise

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos e eventos da ANS é taxativo ou admite mitigação em casos excepcionais
  2. 2 Se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamento de uso off-label/experimental não previsto no rol da ANS
  3. 3 Quais são os pressupostos e critérios para flexibilização do rol da ANS segundo a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, para que esse analise, à luz da jurisprudência consolidada nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, se no caso concreto estão presentes as circunstâncias excepcionais e os requisitos técnicos que autorizem flexibilizar a taxatividade do rol da ANS e, assim, decidir sobre a cobertura do medicamento indicado pelo médico assistente.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para reanálise da controvérsia conforme a fundamentação e a jurisprudência do STJ nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
  • Publique-se. Intimem-se.