REsp 2207447 - DECISAO

REsp 2207447 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente concluiu não haver cerceamento de defesa diante da suficiência probatória e do poder-dever do juiz de indeferir provas desnecessárias (art. 371 CPC); e porque o Ácido Zoledrônico via endovenosa constituía o único tratamento adequado ante a contraindicação à via oral, exigindo supervisão profissional e integrando hipótese de cobertura obrigatória, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde, Rol Da ANS E Exceções, Cerceamento De Defesa, Tratamento Domiciliar Versus Ambulatorial/medicação Assistida, Honorários Advocatícios
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Constitucional Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde Rol Da ANS E Exceções Cerceamento De Defesa Tratamento Domiciliar Versus Ambulatorial/medicação Assistida +1 more

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela supressão de produção de provas
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de medicamento não constante do rol da ANS por plano de saúde
  3. 3 Caracterização de medicação intravenosa como não domiciliar quando exige supervisão profissional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente concluiu não haver cerceamento de defesa diante da suficiência probatória e do poder-dever do juiz de indeferir provas desnecessárias (art. 371 CPC); e porque o Ácido Zoledrônico via endovenosa constituía o único tratamento adequado ante a contraindicação à via oral, exigindo supervisão profissional e integrando hipótese de cobertura obrigatória, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa.