REsp 2208879 - DECISAO

REsp 2208879 - DECISAO

Dando parcial provimento ao recurso especial, o Tribunal concluiu que o dupilumabe (Dupixent) deve ser coberto pelo plano de saúde para tratamento da autora, porquanto o fármaco consta do rol da ANS como de cobertura obrigatória e trata-se de medicação injetável que necessita de supervisão direta de profissional habilitado, não se caracterizando como uso domiciliar excluído pela Lei nº 9.656/1998; a decisão foi proferida com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MARIA LAURA CANIATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido parcialmente
Legal Topics
Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde, Uso Domiciliar De Medicamento, Rol Da ANS, Dupilumabe (dupixent)
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde Uso Domiciliar De Medicamento Rol Da ANS Dupilumabe (dupixent)

Case Brief

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Parties

MARIA LAURA CANIATO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do dupilumabe (Dupixent) pelo plano de saúde para tratamento de dermatite atópica grave
  2. 2 Caracterização do uso domiciliar vs. necessidade de supervisão por profissional de saúde
  3. 3 Aplicação das exclusões previstas na Lei nº 9.656/1998 e na regulação da ANS

Ratio Decidendi

Dando parcial provimento ao recurso especial, o Tribunal concluiu que o dupilumabe (Dupixent) deve ser coberto pelo plano de saúde para tratamento da autora, porquanto o fármaco consta do rol da ANS como de cobertura obrigatória e trata-se de medicação injetável que necessita de supervisão direta de profissional habilitado, não se caracterizando como uso domiciliar excluído pela Lei nº 9.656/1998; a decisão foi proferida com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente

Orders

  • Determinar a cobertura, pelo plano de saúde, do tratamento médico-hospitalar da autora com o medicamento dupixent (dupilumabe)
  • Inversão da sucumbência: a parte recorrida arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação