REsp 1919716 - DECISAO

REsp 1919716 - DECISAO

Havendo tratamento da controvérsia como matéria essencialmente técnica sem a devida instrução probatória especializada, verificou-se cerceamento quanto à necessidade de apuração técnica (se o medicamento integra o rol da ANS, se é de uso domiciliar e se é imprescindível). Por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para que, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se verifique concretamente a cobertura e imprescindibilidade do tratamento.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial E Remessa Para Diligência Técnica (nota Técnica Ao NAT JUS E Ofício À Ans)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido: anulação do acórdão recorrido e da sentença e determinação de diligências técnicas (nota técnica ao NAT-JUS e ofício à ANS)
Legal Topics
Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Dano Moral, Exercício Regular De Direito, Prova Pericial / Núcleo De Apoio Técnico (nat Jus), Tutela Antecipada, Contratos De Saúde
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cobertura De Medicamento Por Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Dano Moral Exercício Regular De Direito +3 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial E Remessa Para Diligência Técnica (nota Técnica Ao NAT JUS E Ofício À Ans)

Legal Issues

  1. 1 Se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo para fins de cobertura contratual
  2. 2 Se a negativa de cobertura autoriza condenação por danos morais
  3. 3 Se a matéria técnica relativa à imprescindibilidade ou natureza do tratamento exige prova pericial/nota técnica

Ratio Decidendi

Havendo tratamento da controvérsia como matéria essencialmente técnica sem a devida instrução probatória especializada, verificou-se cerceamento quanto à necessidade de apuração técnica (se o medicamento integra o rol da ANS, se é de uso domiciliar e se é imprescindível). Por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS, para que, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se verifique concretamente a cobertura e imprescindibilidade do tratamento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido: anulação do acórdão recorrido e da sentença e determinação de diligências técnicas (nota técnica ao NAT-JUS e ofício à ANS)

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença de origem
  • Determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS) para análise técnica à luz da Saúde Baseada em Evidências e do rol da ANS