AREsp 2595365 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que o Dupilumabe, incluído na RN-ANS nº 465/2021 (Resolução nº 517, DUT 65.14), é de cobertura obrigatória; ademais, reconhecer que o medicamento não preenche os critérios da DUT para afastar a obrigação de custeio exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e impõe-se o óbice da Súmula n. 83/STJ ao conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Cobertura De Medicamentos, Dupilumabe (dupixent), Dermatite Atópica Grave, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Cobertura De Medicamentos Dupilumabe (dupixent) Dermatite Atópica Grave Rol Da ANS Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do medicamento Dupilumabe por plano de saúde
  2. 2 Incidência da Súmula n. 83/STJ quanto à conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Possibilidade de afastar cobertura por não preenchimento dos critérios da DUT da ANS e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que o Dupilumabe, incluído na RN-ANS nº 465/2021 (Resolução nº 517, DUT 65.14), é de cobertura obrigatória; ademais, reconhecer que o medicamento não preenche os critérios da DUT para afastar a obrigação de custeio exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e impõe-se o óbice da Súmula n. 83/STJ ao conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.