REsp 2023129 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento dominante do STJ estabelece o dever das operadoras de planos de saúde de custear medicamentos antineoplásicos quando há indicação médica e necessidade comprovada, tornando irrelevante a discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS; a decisão agravada está em consonância com a Súmula n. 568/STJ e precedentes do Tribunal.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Abusividade De Recusa, Súmula 568/stj
Planos De Saúde Direito Da Saúde Direito Civil Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos Rol Da ANS Obrigação De Fazer Abusividade De Recusa Súmula 568/stj

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamentos antineoplásicos por operadoras de planos de saúde
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua relevância
  3. 3 Abusividade da recusa de cobertura quando há indicação médica e necessidade comprovada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento dominante do STJ estabelece o dever das operadoras de planos de saúde de custear medicamentos antineoplásicos quando há indicação médica e necessidade comprovada, tornando irrelevante a discussão sobre a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS; a decisão agravada está em consonância com a Súmula n. 568/STJ e precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Ratifico como fundamento a Súmula n. 568/STJ