REsp 1930881 - DECISAO

REsp 1930881 - DECISAO

Houve erro in procedendo pela ausência de instrução técnica adequada sobre questão eminentemente técnica; por isso, anulam-se a sentença e o acórdão para que seja realizada produção de prova pericial e seja requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do tribunal de origem, bem como seja expedido ofício à ANS, a fim de verificar, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento pleiteado está contemplado no rol e se é efetivamente imprescindível, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar essas diligências.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS (taxatividade Vs. Exemplificatividade), Necessidade De Prova Pericial E Consulta Ao NAT JUS, Aplicabilidade Do CDC a Planos De Autogestão, Exercício Regular De Direito Como Excludente De Responsabilidade
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS (taxatividade Vs. Exemplificatividade) Necessidade De Prova Pericial E Consulta Ao NAT JUS +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade e alcance do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não listado no rol da ANS
  3. 3 Necessidade de instrução probatória técnica (perícia e nota técnica do NAT-JUS) antes de decidir questões eminentemente técnicas

Ratio Decidendi

Houve erro in procedendo pela ausência de instrução técnica adequada sobre questão eminentemente técnica; por isso, anulam-se a sentença e o acórdão para que seja realizada produção de prova pericial e seja requerida nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do tribunal de origem, bem como seja expedido ofício à ANS, a fim de verificar, à luz do rol da ANS e dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências, se o procedimento pleiteado está contemplado no rol e se é efetivamente imprescindível, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar essas diligências.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determinar a produção de prova pericial para instruir a questão técnica subjacente à jurídica.