AREsp 1907552 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: havendo cobertura contratual para o autismo, é abusiva a negativa de custeio das terapias prescritas (incluindo método ABA); o rol da ANS representa cobertura mínima/referência e sessões excedentes podem ser custeadas em regime de coparticipação; não demonstrado dano moral; aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrida: SOPHIA MIRANDA ARANTES FINOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Autismo Infantil, Terapia ABA (análise Aplicada Do Comportamento), Rol De Procedimentos Da ANS, Coparticipação, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Direito Dos Planos De Saúde Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Autismo Infantil Terapia ABA (análise Aplicada Do Comportamento) Rol De Procedimentos Da ANS +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

SOPHIA MIRANDA ARANTES FINOTTI

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde custear terapias prescritas (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) para autismo
  2. 2 Natureza do rol da ANS (referência mínima/exemplificativa versus taxativo)
  3. 3 Regime de coparticipação para sessões que excedem o número mínimo previsto pela ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: havendo cobertura contratual para o autismo, é abusiva a negativa de custeio das terapias prescritas (incluindo método ABA); o rol da ANS representa cobertura mínima/referência e sessões excedentes podem ser custeadas em regime de coparticipação; não demonstrado dano moral; aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios da parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor atualizado da causa, mantida a proporção de 40% assentada na origem