REsp 2112527 - DECISAO

REsp 2112527 - DECISAO

O STJ concluiu que as instâncias inferiores não aplicaram integralmente os parâmetros firmados nos EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para flexibilização da taxatividade do rol da ANS; como a verificação desses requisitos exige exame do caso concreto e elementos técnicos, e sendo vedado ao STJ o reexame fático-probatório em recurso especial, o feito deve ser devolvido ao TJSP para reanálise à luz da jurisprudência e para obtenção de informações técnicas quando necessário.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Com Parcial Provimento; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Novo Exame
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; sentença e acórdão cassados; autos retornam ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova apreciação
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS (taxatividade), Bomba Infusora De Insulina, Mitigação Da Taxatividade Do Rol, Tutela Antecipada
Direito Da Saúde Suplementar Direito Contratual Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS (taxatividade) Bomba Infusora De Insulina Mitigação Da Taxatividade Do Rol Tutela Antecipada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ Com Parcial Provimento; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não listado no rol da ANS
  2. 2 Aplicação da regra da taxatividade do rol da ANS e condições para sua flexibilização
  3. 3 Necessidade de prova da eficácia do tratamento e de pareceres técnicos

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que as instâncias inferiores não aplicaram integralmente os parâmetros firmados nos EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para flexibilização da taxatividade do rol da ANS; como a verificação desses requisitos exige exame do caso concreto e elementos técnicos, e sendo vedado ao STJ o reexame fático-probatório em recurso especial, o feito deve ser devolvido ao TJSP para reanálise à luz da jurisprudência e para obtenção de informações técnicas quando necessário.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; sentença e acórdão cassados; autos retornam ao Tribunal de Justiça de São Paulo para nova apreciação

Orders

  • Cassação da sentença e do acórdão recorrido
  • Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame à luz da jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP)