REsp 2092900 - DECISAO

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O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja julgada conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, reconhecendo que a Terapia ABA enquadra-se nas sessões de psicoterapia do Rol da ANS e que a apreciação da cobertura de demais terapias extra-rol exige exame fático-probatório à luz dos parâmetros adotados pela Segunda Seção.

Parties
Recorrente: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Método ABA, Taxatividade Do Rol Da ANS, Procedimentos Extra Rol
Saúde Suplementar Direito Constitucional Direito Civil Direito Administrativo Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Transtorno Do Espectro Autista (tea) Método ABA +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos expressamente no Rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade dos critérios da Segunda Seção (EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) para mitigar a taxatividade do rol
  3. 3 Reconhecimento da Terapia ABA como enquadrada nas sessões de psicoterapia do Rol da ANS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja julgada conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, reconhecendo que a Terapia ABA enquadra-se nas sessões de psicoterapia do Rol da ANS e que a apreciação da cobertura de demais terapias extra-rol exige exame fático-probatório à luz dos parâmetros adotados pela Segunda Seção.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP