REsp 2080849 - DECISAO

REsp 2080849 - DECISAO

Deferiu-se provimento ao recurso especial apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que a apelação seja julgada segundo os critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, reconhecendo-se que a Terapia ABA encontra amparo nas sessões de psicoterapia do Rol da ANS e que as demais terapias indicadas devem ser reavaliadas conforme os parâmetros de excepcionalidade e evidencia técnica estabelecidos pela Segunda Seção.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação segundo os critérios da Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Terapia ABA, Taxatividade Do Rol
Direito Civil Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Transtorno Do Espectro Autista (tea) Terapia ABA Taxatividade Do Rol

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos não constantes do Rol da ANS
  2. 2 Regime de taxatividade do Rol da ANS e critérios para sua mitigação
  3. 3 Reconhecimento da Terapia ABA como abrangida nas sessões de psicoterapia do Rol

Ratio Decidendi

Deferiu-se provimento ao recurso especial apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que a apelação seja julgada segundo os critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, reconhecendo-se que a Terapia ABA encontra amparo nas sessões de psicoterapia do Rol da ANS e que as demais terapias indicadas devem ser reavaliadas conforme os parâmetros de excepcionalidade e evidencia técnica estabelecidos pela Segunda Seção.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação segundo os critérios da Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.
  • Publique-se.