REsp 2010337 - DECISAO

REsp 2010337 - DECISAO

O agravo interno foi provido para que o Tribunal reconsiderasse a decisão anterior e retornasse os autos ao tribunal de origem, a fim de que a controvérsia sobre cobertura do TAVI seja analisada à luz da jurisprudência consolidada do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), da normativa da ANS e dos critérios de Saúde Baseada em Evidências, sem o reexame fático-probatório pelo STJ.

Parties
Agravante: ELIAS TABCHOURY - ESPÓLIO; Agravante: GLAUCIA FERREIRA TABCHOURY DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar decisão anterior e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada, Saúde Baseada Em Evidências, Produção De Provas E Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Saúde Baseada Em Evidências Produção De Provas E Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIAS TABCHOURY - ESPÓLIO

Agravante

GLAUCIA FERREIRA TABCHOURY DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Cobertura do procedimento de troca valvar percutânea (TAVI) pelo rol da ANS
  2. 2 Aplicação da tese da taxatividade mitigada do rol da ANS e seus requisitos
  3. 3 Possibilidade de reexame do quadro fático-probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para que o Tribunal reconsiderasse a decisão anterior e retornasse os autos ao tribunal de origem, a fim de que a controvérsia sobre cobertura do TAVI seja analisada à luz da jurisprudência consolidada do STJ sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), da normativa da ANS e dos critérios de Saúde Baseada em Evidências, sem o reexame fático-probatório pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar decisão anterior e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 592-609
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise a controvérsia de acordo com a jurisprudência do STJ firmada nos EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP