REsp 2137749 - DECISAO

REsp 2137749 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque a recorrente não especificou a forma de ofensa aos dispositivos apontados (aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF) e porque o medicamento Dupilumabe consta do rol da ANS, impondo cobertura obrigatória conforme jurisprudência e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS (exemplificativo Ou Taxativo), Fornecimento De Medicamento, Honorários Sucumbenciais, Omissão Em Acórdão
Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS (exemplificativo Ou Taxativo) Fornecimento De Medicamento Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento constante do rol da ANS
  3. 3 Omissão na fundamentação do recurso e inadmissibilidade por deficiência na fundamentação

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque a recorrente não especificou a forma de ofensa aos dispositivos apontados (aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF) e porque o medicamento Dupilumabe consta do rol da ANS, impondo cobertura obrigatória conforme jurisprudência e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC