REsp 2083298 - DECISAO

REsp 2083298 - DECISAO

O acórdão recorrido reconheceu, com base em perícia médica e na jurisprudência desta Corte, que a blefaroplastia indicada era necessária por alteração funcional e não estética, não havendo substituto terapêutico no rol da ANS; estando o julgado em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura excepcional extrarol e não havendo possibilidade de reexame de provas em recurso especial, impõe-se o não conhecimento do recurso especial; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, CPC para majorar honorários de 15% para 17% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: CLÍNICA SÃO JOSE - SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Mérito Negativo)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Blefaroplastia, Danos Morais, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Taxatividade Do Rol +4 more

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSE - SAÚDE LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade E Mérito Negativo)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de procedimento não constante no rol da ANS
  2. 2 Critérios para mitigação da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 Comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reconheceu, com base em perícia médica e na jurisprudência desta Corte, que a blefaroplastia indicada era necessária por alteração funcional e não estética, não havendo substituto terapêutico no rol da ANS; estando o julgado em consonância com a jurisprudência do STJ sobre cobertura excepcional extrarol e não havendo possibilidade de reexame de provas em recurso especial, impõe-se o não conhecimento do recurso especial; aplicou-se, ainda, o art. 85, §11, CPC para majorar honorários de 15% para 17% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios de 15% para 17% sobre o valor atualizado da causa.