REsp 2036152 - DECISAO

REsp 2036152 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja analisada, à luz da jurisprudência do STJ sobre a mitigação da taxatividade do rol da ANS (EREsps indicados), a questão específica da cobertura da hidroterapia; manteve-se o acórdão recorrido quanto ao dever de fornecimento das demais terapias, sendo prejudicada, por ora, a análise sobre reembolso integral.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTêNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Decidido No Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise De Ponto Específico
Outcome
Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da cobertura da hidroterapia, mantendo-se o restante do acórdão
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Hidroterapia, Transtorno Do Espectro Autista, Dano Moral, Reembolso
Direito Da Saúde Direito Contratual Responsabilidade Civil Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Hidroterapia Transtorno Do Espectro Autista +2 more

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Parties

AMIL ASSISTêNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Recurso Especial Decidido No Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Nova Análise De Ponto Específico

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura, pela operadora de plano de saúde, do tratamento de hidroterapia para transtorno do espectro autista
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol de procedimentos da ANS e possibilidade de flexibilização em situações excepcionais
  3. 3 Precedência do reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja analisada, à luz da jurisprudência do STJ sobre a mitigação da taxatividade do rol da ANS (EREsps indicados), a questão específica da cobertura da hidroterapia; manteve-se o acórdão recorrido quanto ao dever de fornecimento das demais terapias, sendo prejudicada, por ora, a análise sobre reembolso integral.

Court Disposition

Conheço em parte e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da cobertura da hidroterapia, mantendo-se o restante do acórdão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada apenas a cobertura do tratamento de hidroterapia à luz da jurisprudência do STJ nos EREsps n. 1886929/SP e 1889704/SP (e dos critérios ali estabelecidos).
  • Manter o acórdão recorrido quanto ao dever de fornecimento das demais terapias indicadas.