EREsp 2116120 - DECISAO

EREsp 2116120 - DECISAO

Os embargos de divergência foram rejeitados porque a decisão embargada foi mantida diante da incidência da Súmula n.º 7/STJ, sendo vedado o reexame do conjunto probatório, e porque a embargante não demonstrou, mediante confrontação analítica, a similitude fática e a divergência jurisprudencial exigidas pelo RISTJ (arts. 266, §1º c/c 255, §2º), motivo pelo qual se negou provimento aos embargos com fundamento nos arts. 34, inc. XVIII e 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.

Parties
Embargante: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento Dos Embargos De Divergência
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Súmula N.º 7/stj, Embargos De Divergência, Obrigação De Fazer
Direito Civil Saúde Suplementar Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Súmula N.º 7/stj Embargos De Divergência Obrigação De Fazer

Case Brief

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Parties

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgamento Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde de custear procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Critérios para cobertura excepcional de procedimentos extra-rol
  3. 3 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram rejeitados porque a decisão embargada foi mantida diante da incidência da Súmula n.º 7/STJ, sendo vedado o reexame do conjunto probatório, e porque a embargante não demonstrou, mediante confrontação analítica, a similitude fática e a divergência jurisprudencial exigidas pelo RISTJ (arts. 266, §1º c/c 255, §2º), motivo pelo qual se negou provimento aos embargos com fundamento nos arts. 34, inc. XVIII e 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.