REsp 2046351 - DECISAO

REsp 2046351 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática anterior, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento ao apelo da UNIMED, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ: o Rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite mitigação quando presentes os critérios fixados pela Segunda Seção (ausência de substituto terapêutico no Rol, comprovação de eficácia à luz da medicina baseada em evidências, recomendações de órgãos técnicos e possibilidade de diálogo técnico), e as terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente (terapia ocupacional e fonoaudiologia) devem ser cobertas quando integradas às sessões previstas no Rol e realizadas por...

Parties
Agravante: L. A. DOS S. (menor), repr. por C. F. R. dos S. e E. A. DOS S.; Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Decisão que reconsidera decisão anterior, conhece e nega provimento ao recurso especial interposto por UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS, Terapia Multidisciplinar (terapia Ocupacional E Fonoaudiologia), Obrigação De Fazer, Honorários Sucumbenciais, Reembolso
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Regulação Da Saúde Suplementar Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS Terapia Multidisciplinar (terapia Ocupacional E Fonoaudiologia) +3 more

Case Brief

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Parties

L. A. DOS S. (menor), repr. por C. F. R. dos S. e E. A. DOS S.

Agravante

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecendo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente
  3. 3 Critérios para mitigação da taxatividade do Rol da ANS

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática anterior, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento ao apelo da UNIMED, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ: o Rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite mitigação quando presentes os critérios fixados pela Segunda Seção (ausência de substituto terapêutico no Rol, comprovação de eficácia à luz da medicina baseada em evidências, recomendações de órgãos técnicos e possibilidade de diálogo técnico), e as terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente (terapia ocupacional e fonoaudiologia) devem ser cobertas quando integradas às sessões previstas no Rol e realizadas por...

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão anterior, conhece e nega provimento ao recurso especial interposto por UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 888/891 e tornar sem efeito para conhecer e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias para R$ 2.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.