REsp 2085341 - DECISAO

REsp 2085341 - DECISAO

Por estar a matéria objeto do recurso especial vinculada a recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), com identidade de questão de direito, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito À Saúde Direito Processual Civil Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por estar a matéria objeto do recurso especial vinculada a recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), com identidade de questão de direito, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do tema.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.