REsp 1923477 - DECISAO

REsp 1923477 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica a que foi afetada à Segunda Seção como recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ, aplicando-se o art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito À Saúde Processo Civil Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica a que foi afetada à Segunda Seção como recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e no art. 256-L do Regimento Interno do STJ, aplicando-se o art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Determino que os autos permaneçam sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.