AREsp 2601031 - DECISAO

AREsp 2601031 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo 1.295/stj, Sobrestamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo 1.295/stj +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos